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Publicações (Atos Oficiais / Lei)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2021.Não
05/01/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2020.Sim
29/12/2020REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2020.Sim
28/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.172, 1.173, 1.175, 1.176/2020.Não
10/12/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.171 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
10/12/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
01/10/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.169 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.Não
04/08/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.142, DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
16/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.166 E 1.167/2020.Não
10/07/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL Nº 1.164 DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
17/06/2020PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - REDAÇÃO FINAL - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2020Lei 4741 De 28 de maio de 2020 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências.Não
21/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
20/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Sim
19/02/2020LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
06/02/2020REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 1.162.Sim
10/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.162 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Não
04/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.159 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.161 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
28/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/09/2019LEI MUNICIPAL Nº. 1.157 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.Não