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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/07/2020DECRETO Nº 4.770/2020.Não
26/06/2020DECRETO Nº 4.768, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 4.769, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Não
23/06/2020DECRETO Nº 4.766/2020.Não
15/06/2020DECRETO Nº 4.755, 04/05/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 467.317,00 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Trezentos e Dezessete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
09/06/2020DECRETO Nº. 4.763, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DE ABERTURA DOS COMÉRCIOS CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº. 4.764 DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
09/06/2020DECRETO Nº 4.762/2020.Não
04/06/2020DECRETO Nº 4.760/2020.Não
14/05/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.740/2020.Não
14/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Sim
05/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.754/2020.Não
30/04/2020DECRETO Nº. 4.754, DE 29 DE ABRIL DE 2020.Não
23/04/2020DECRETO Nº 4.753, DE 23 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 4.744, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.747, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.750, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.751, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
ERRATA AO DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO Nº. 4.752, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
17/04/2020DECRETO Nº4.743, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Não
16/04/2020DECRETO Nº 4.726, 02/03/2020.
DECRETO Nº 4.742, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Não
08/04/2020DECRETO N.º 4.741 DE 08 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO Nº 4.739, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Não
01/04/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº. 4.738, DE 30 DE MARÇO DE 2020.Sim
30/03/2020DECRETO Nº. 4.738, DE 27 DE MARÇO DE 2020.Não
26/03/2020DECRETO Nº. 4.737, DE 26 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº 4.735, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº. 4.736, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020DECRETO Nº 4.734/2020.Não
17/03/2020DECRETO Nº 4.733, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Não
13/03/2020DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Não
13/03/2020DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
12/03/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.723/2020.Não
06/03/2020DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.730, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.731, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
19/02/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.721/2020.Não
17/02/2020DECRETO Nº 4.725 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
03/02/2020DECRETO N° 4.722, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.Não
29/01/2020DECRETO Nº 4.720, 02/01/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 957.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
22/01/2020Decreto Nº 4.708 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.623.181,54 (Quatro Milhões, Seiscentos e Vinte e Tres Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.709 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 681.499,00 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.714 31/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Não
14/01/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 4.719, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.Não
09/01/2020DECRETO Nº 4.718, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.Não
07/01/2020DECRETO Nº 4.716, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
DECRETO Nº 4.717, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
Não
20/12/2019DECRETO Nº 4.714, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 4.715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
16/12/2019DECRETO FINANCEIRO Nº. 4.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 4.713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
10/12/2019DECRETO N° 4.710, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 4.711, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.696 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.625.851,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.697 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 807.000,00 (OITOCENTOS E SETE MIL REAIS) , PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
18/11/2019DECRETO Nº. 4.705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
14/11/2019DECRETO Nº 4.701, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 4.702, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 4.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 4.704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não
14/11/2019Decreto Financeiro Nº 4.690, 01/10/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.483.005,76 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Tres Mil e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Financeiro Nº 4.691, 01/10/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 648.750,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Não
13/11/2019DECRETO Nº 4.699, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 4.700, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não
07/11/2019DECRETO Nº. 4.698 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.Sim
06/11/2019DECRETO Nº. 4.698 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
05/11/2019DECRETO N.º 4.695 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.Não
05/11/2019DECRETO Nº. 4.698 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
28/10/2019DECRETO Nº 4.694, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.Não
15/10/2019DECRETO N° 4.693 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.Não
14/10/2019DECRETO Nº. 4.692, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.Não
10/10/2019Decreto Financeiro Nº 4.685 02/09/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.285.700,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Setecentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Financeiro Nº 4.686 02/09/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 584.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Não
24/09/2019DECRETO Nº 4.688, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 4.689, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Não
17/09/2019DECRETO Nº. 4.687, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.Não
12/09/2019Decreto Financeiro nº 4.681 e 4.682/2019Não
19/08/2019DECRETO Nº. 4.683, DE 17 DE AGOSTO DE 2019.Não