Legislação On-line

Portaria Nº 300, de 09 de Maio de 2022

Decreto Nº 5039, de 06 de Maio de 2022

Portaria Nº 299, de 06 de Maio de 2022

  • Ementa: Portaria nº 299 - Licença Prêmio Valdeci
  • Indexação: Portaria nº 299
  • Texto Orginal: Portaria Nº 299/2022

Portaria Nº 297, de 06 de Maio de 2022

Portaria Nº 296, de 06 de Maio de 2022

  • Ementa: Portaria nº 296 - Comissão Coordenar Processo Seletivo
  • Indexação: Portaria nº 296
  • Texto Orginal: Portaria Nº 296/2022

Decreto Nº 5038, de 05 de Maio de 2022

  • Ementa: Decreto nº 5.038 - Exoneração e Vacância_Maria Lucia
  • Indexação: Decreto nº 5.038
  • Texto Orginal: Decreto Nº 5038/2022

Portaria Nº 298, de 05 de Maio de 2022

  • Ementa: Portaria nº 298 - Licença sem Vencimentos_Cibenivalda Alves de Oliveira
  • Indexação: Licença sem Vencimentos Cibenivalda Alves de Oliveira
  • Texto Orginal: Portaria Nº 298/2022

Lei Complementar Nº 1196, de 04 de Maio de 2022

Decreto Nº 5032, de 27 de Abril de 2022

  • Ementa: Decreto - Uso de máscara - COVID-19.
  • Indexação: mascara, covid-19, covid19, coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 5032/2022

Lei Ordinária Nº 1194, de 30 de Dezembro de 2021