Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1197, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - FMAS
  • Indexação: Autoriza a abertura de Crédito
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1197/2022

Portaria Nº 383, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Licença sem Vencimentos Manuelle Santos de Almeida - SEMEC
  • Indexação: Licença sem Vencimentos Manuelle Almeida
  • Texto Orginal: Portaria Nº 383/2022

Portaria Nº 382, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Gilson Santos Costa - SEMUS
  • Indexação: Férias Gilson Costa
  • Texto Orginal: Portaria Nº 382/2022

Portaria Nº 381, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Leonardo Silva Santos - SEGOV
  • Indexação: Férias Leonardo Silva
  • Texto Orginal: Portaria Nº 381/2022

Portaria Nº 380, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Huton Pereira Basílio dos Santos - SEMUS
  • Indexação: Férias Huton Basílio
  • Texto Orginal: Portaria Nº 380/2022

Portaria Nº 379, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Ademilson Ferreira dos Santos
  • Indexação: Férias Ademilson Ferreira
  • Texto Orginal: Portaria Nº 379/2022

Portaria Nº 378, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Mariana Brito Costa Silva - SEMUS
  • Indexação: Férias Mariana Brito
  • Texto Orginal: Portaria Nº 378/2022

Portaria Nº 377, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Marilene do Carmo Barbosa - SEMUS
  • Indexação: Férias Marilene do Carmo
  • Texto Orginal: Portaria Nº 377/2022

Portaria Nº 376, de 07 de Junho de 2022

  • Ementa: Férias Rossana Fair Luedy - SEGOV
  • Indexação: Férias Rossana Fair
  • Texto Orginal: Portaria Nº 376/2022

Decreto Nº 5046, de 03 de Junho de 2022

  • Ementa: Proibição da venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes, ACONDICIONADAS EM RECIPIENTE DE GARRAFAS DE VIDRO.
  • Indexação: Proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro durante Festejos Juninos.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 5046/2022